- LEI Nº 2914/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021: Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do município de Conceição do Barra-ES, para o período de 2022/2025
- LEI Nº 2768/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Conceição da Barra para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 2675/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Conceição da Barra para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências
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